Resolução aprovada pela OAB agiliza procedimentos para desagravos
O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aprovou a Resolução 01/2018, que agiliza os procedimentos atinentes a pedidos de assistência, representações e concessões de desagravo público em relação à violação dos direitos e prerrogativas profissionais. A resolução busca dar celeridade aos pedidos.
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Marco Aurélio pode dar liminar impedindo prisão em 2ª instância até STF julgar ADCs
O Partido Ecológico Nacional ingressou, nesta quinta-feira, 5, com um pedido de liminar no STF para requerer que a Corte acolha, em caráter de urgência, ao pedido feito pelo partido na ADC 43.
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